Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previ

#Questão 989909 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRT-03, Analista Administrativo

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.  

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