421 Q990454
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela publicação no diário oficial, que a prova correspondente à terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar a prova em outra data.
Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que 
422 Q990448
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):
423 Q990395
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Direitos Individuais Direito à Privacidade + 4
Ano: 2022
Banca: FGV

Norma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da encampação do serviço público prestado por empresa concessionária.


À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa norma é:

424 Q990389
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
425 Q990343
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  


A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso. 

426 Q990342
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.  

O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.  

427 Q990238
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Joana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais lhes causava dificuldades nos estudos era o direito constitucional. Assim, resolveram estudar durante a tarde inteira sobre o tema, já que a prova seria no dia seguinte. Durante os estudos, Joana disse que não sabia sobre as disposições constitucionais sobre a liberdade de locomoção e Cláudia prontamente respondeu que: 
428 Q990233
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Privacidade + 1
Ano: 2022
Banca: ADVISE
João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as provas finais. Durante os estudos, João Pedro disse que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Marcela contradisse João e disse que na verdade são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988. 
429 Q990156
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: FCC
Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder à sua confissão religiosa, com o objetivo de obter o perdão divino. Contudo, o pedido é negado pela direção da penitenciária. Diante da situação hipotética acima descrita, à luz do que estabelece a Constituição Federal, a negativa da direção da penitenciária é
430 Q990143
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: FCC
Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito. Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais