Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição

A Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.  B É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares. C Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. D É livre a manifestação do pensamento, inclusive mediante anonimato.