A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A criação de associações depende de autorização do Estado.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(???) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
(???) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
(???) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
(???) É assegurado, nos termos da lei, o direit...
