O regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa foi alterado pela Lei nº XX/2020, sendo assegurado determinado benefício pecuniário, de caráter episódico, não contínuo, aos servidores que preenchessem os requisitos objetivos previstos na norma. Dois anos depois, ao ser advertido do crescimento exponencial das despesas com pessoal, o que fora parcialmente influenciado pela criação do referido benefício, o chefe do Poder Executivo apresentou projeto de lei, que resultou na Lei nº YY/2022, extinguindo-o. Após a extinção do benefício, Pedro, pessoa muito distraída, percebeu que preenchera os requisitos para a fruição do benefício, mas não apresentara o requerimento pertinente. Ao procurar um advogado, foi informado, corretamente, que: 

O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras públicas em uma região pouco habitada do Município, o que gerou grande desconfiança da população. João, cidadão politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as obras, as terras teriam grande valorização. Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa, foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):

Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.
Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham informações que envolvam direitos fundamentais do cidadão. 

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus

Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competência

Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que