Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do

#Questão 990937 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

A) o mandado de segurança contra ato do Superior Tribunal de Justiça é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

B) o processamento e julgamento do mandado de segurança contra ato do Supremo Tribunal Federal é julgado pelo próprio tribunal, bem como os atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros de Estado.

C) as decisões denegatórias de mandado de segurança decididas em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal por recurso ordinário.

D) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais são julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

E) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Superiores são julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal, seja a decisão denegatória ou concessiva.

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