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No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alter
#Questão 990635
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
IBFC
,
2022
,
Prefeitura de Dourados - MS
, Procurador Municipal
No que se refere ao mandado se segurança, assinale a alternativa
incorreta
.
A) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança
B) Equiparam-se às autoridades, para os efeitos da lei que rege o mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições
C) A lei autoriza a concessão de mandado de segurança de ato que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução
D) No processo relativo ao mandado de segurança, o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial
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