Questões de Concurso de Direito Constitucional

121 Q991670

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.

122 Q991660

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,

A apenas se conjuntamente com a aquisição da nacionalidade estrangeira, houver praticado atividade nociva ao interesse nacional. B salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, se ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. C salvo se essa nova nacionalidade advier de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária. D salvo se essa nova nacionalidade advier de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, no caso de ela residir em estado estrangeiro que tenha essa imposição, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, única situação que resguarda a nacionalidade brasileira originária. E uma vez que a obtenção voluntária de nova nacionalidade, seja ela originária, reconhecida pela lei estrangeira, ou secundária, adquirida por meio de naturalização, qualquer que seja a razão, enseja a perda da nacionalidade originária brasileira.

123 Q991657

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, como condição para permanência em seu território, a naturalização de Tito – o que será feito por ele. Nesse caso, Tito

A terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, se permanecer no país estrangeiro por mais de um ano contínuo. B não perderá a sua nacionalidade brasileira. C não perderá a sua nacionalidade brasileira, apenas se voltar a residir no Brasil e optar, dentro do prazo de um ano, pela nacionalidade brasileira. D terá declarada a perda da sua nacionalidade brasileira, assim que adquirir a outra nacionalidade. E ficará com a nacionalidade brasileira suspensa até que deixe de trabalhar no local.

124 Q991590

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IBFC

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.

A Ministro de Estado da Defesa B Ministro do Supremo Tribunal Federal C Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública D Cargo de carreira diplomática E Oficial das Forças Armadas

125 Q991584

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.

A Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos B Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis C Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional D Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira E Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos

126 Q991363

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita

A não poderá ocupar o cargo que almeja, mas Filomena poderá seguir a carreira diplomática. B poderá exercer o cargo que almeja, mas Filomena não poderá ocupar cargo da carreira diplomática. C e Filomena poderão ocupar os cargos que almejam. D e Filomena não poderão ocupar nenhum dos cargos que almejam. E não poderá exercer o cargo que almeja, mas poderia exercer cargo da carreira diplomática, enquanto Filomena poderia exercer qualquer dos dois cargos.

127 Q991278

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: CONSULPLAN

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros. B Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país. C Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro. D Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

128 Q991250

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

São privativos de brasileiro nato os cargos de

A deputado federal. B governador de estado. C presidente do Superior Tribunal Militar. D oficial das Forças Armadas. E ministro do Superior Tribunal de Justiça.

129 Q991222

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquela

A em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. B que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento. C determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país. D em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente. E conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

130 Q991197

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FGV

A regra geral para se ocupar cargos públicos em nosso país é a de que a pessoa seja brasileira nata ou naturalizada. Contudo, alguns poucos cargos públicos são constitucionalmente reservados a brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale, entre os cargos listados abaixo, o único que é privativo de brasileiro nato.

A Governador de Estado. B Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional. C Ministro de Estado da Defesa. D Ministro do Superior Tribunal Militar. E Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

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