Questões de Concurso de Direito Constitucional

121 Q913802

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: FGV

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.
Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela

A deve ser negada, considerando que Ana é brasileira nata. B pode ser admitida, já que Ana jamais teve a nacionalidade brasileira. C somente pode ser admitida caso Ana não tenha optado pela nacionalidade brasileira após residir no território nacional. D pode ser admitida, porque tanto o brasileiro nato como o naturalizado pode ser extraditado, desde que o crime que lhe foi atribuído seja o de tráfico ilícito de entorpecentes. E pode ser admitida, considerando que Ana perdeu a nacionalidade brasileira, o que deve ser declarado pela autoridade competente.

122 Q913777

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: FCM

De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

A A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. B São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais. C São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. D O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato. E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

123 Q913640

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: AVALIA

Joana pretende seguir a carreira diplomática e um dos requisitos é que ela seja brasileira nata. Nesta situação, ela poderá ser:

A nascida no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. B estrangeira de qualquer nacionalidade, desde que residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. C nascida no estrangeiro, mesmo que de pais estrangeiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. D estrangeira de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenha requerido a nacionalidade brasileira. E ter, na forma da lei, adquirida a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residentes por três meses ininterruptos e idoneidade moral.

124 Q913621

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.

125 Q913293

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira competente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A João é brasileiro naturalizado, tendo em vista que sua mãe Maria também é brasileira naturalizada.
B Como Maria é naturalizada, para que João seja naturalizado, é necessário que ele venha a residir no Brasil e, após a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
C João deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade perante o consulado do Brasil na Espanha.
D João não é brasileiro naturalizado porque seu pai tem a nacionalidade espanhola e a mãe não estava a serviço do Brasil.
E João é brasileiro nato, ainda que a mãe seja brasileira naturalizada.

126 Q913133

Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para participar do pleito eleitoral, o prefeito deverá

A ser brasileiro nato. B ter no máximo setenta anos de idade. C ter idade mínima de trinta e cinco anos. D desincompatibilizar até quatro meses antes do pleito eleitoral. E renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.

127 Q913080

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1998, Marcos

A é brasileiro nato. B é brasileiro naturalizado. C será brasileiro naturalizado após um ano de residência ininterrupta no Brasil. D será brasileiro nato após um ano de residência ininterrupta no Brasil. E é argentino, sem qualquer possibilidade de naturalizar-se brasileiro.

128 Q913070

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.

A A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.
B A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.
C No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.
D A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.
E A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.

129 Q912926

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos da Nacionalidade Remédios e Garantias Constitucionais + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

Maria, residente no Município Alfa, teve conhecimento de que o dirigente máximo de uma sociedade empresária da qual o Município Beta era o seu principal acionista vinha desviando considerável parcela dos recursos arrecadados. Embora tivesse nacionalidade espanhola, Maria residia há muitos anos em solo brasileiro, tendo desenvolvido grande afeto pela República Federativa do Brasil. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito de que ação constitucional ela poderia ajuizar para que o referido dirigente fosse condenado a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.
O advogado respondeu, corretamente, que Maria:

A poderia ajuizar uma ação popular; B poderia ajuizar uma ação civil pública; C poderia impetrar um mandado de segurança; D poderia ajuizar uma reclamação constitucional; E não poderia ajuizar nenhuma ação constitucional.

130 Q912811

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2023

Banca: FAURGS

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.
II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.
III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.
IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.

Quais estão corretas?

A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e III. E Apenas II e IV.

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