Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Individuais
Direito de Propriedade
+
5
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É livre a _________, sendo vedado(a) _________.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É livre a _________, sendo vedado(a) _________.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito de Propriedade
Direito à Liberdade
+
5
Ano:
2023
Banca:
FAUEL
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Direito à Privacidade
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental previsto expressamente na CF e, para sua concretização, foi conferida à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre a matéria.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Classificação das Normas Constitucionais
+
1
Ano:
2023
Banca:
FUNDEPES
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (art. 5º, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Nesse contexto, dadas as afirmativas, I. A norma constitucional em questão é de eficácia limitada, pois somente incide, totalmente, a partir de uma normatização infraconstitucional ulterior que lhe desenvolva a eficácia. II. As liberdades de consciência e de crença religiosa apresentam uma dupla dimensão subjetiva e objetiva, sendo que a primeira assegura a liberdade de confessar ou não uma fé ou uma ideologia, gerando o direito à proteção contra perturbações ou qualquer tipo...
