I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) se for materialmente estadual.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desde que haja controvérsia judicial relevante.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.

fundamento aduzido pela autora é a existência de documento novo.

fundamento apresentado não tem sustentação no sistema jurídico pátrio.

argumento apresentado diz respeito à violação literal de dispositivo de lei.

narrativa trata de aferição da existência de juiz peitado.

questão referida somente poderia ser alegada na fase de conhecimento.

todos os órgãos do poder judiciário realizam este tipo de controle.

o controle é instaurado diante de uma controvérsia concreta.

somente o órgão de cúpula do poder judiciário está autorizado a apreciar e julgar a ação de controle de constitucionalidade concentrado.

existem interesses subjetivos específicos a serem tutelados.

o cidadão é sujeito ativo da ação de controle de constitucionalidade.

efeito vinculante.

efeito repristinatório.

efeito retroativo.

efeito discricionário.

eficácia contra todos.

a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

a Mesa do Senado Federal.

o Procurador-Geral da República.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

o partido político sem representação no Congresso Nacional.

de exceção de constitucionalidade difusa.

direta de inconstitucionalidade interventiva.

direta de inconstitucionalidade por omissão.

declaratória de constitucionalidade.

direta de inconstitucionalidade genérica.

a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea.

o legitimado para julgar for apenas a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

se reconhece o seu exercício a todos os membros do Poder Judiciário.

o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea.

o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais.

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

Procurador-Geral da República.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente da República.

Governador do Estado.

Ministro Chefe da Casa Civil.