81 Q264170
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:
82 Q267049
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.
83 Q267048
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
84 Q267047
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
85 Q266848
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
86 Q266846
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário.
87 Q266844
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
88 Q266842
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
89 Q265932
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores. A admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil depende de cumprimento do requisito de comprovação da pertinência temática da ação com a atividade de representação dessas entidades.
90 Q265580
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.