Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, j...

#Questão 265580 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.

  • 29/05/2019 às 05:55h
    3 Votos

    Para um tribunal declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, faz-se necessário a votação da maioria absoluta do pleno ou do órgão especial, se houver, em respeito a Cláusula de Reserva de Plenário prevista no art. 97, da CF/88.

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