Questão Q265580
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, j...

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.

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