Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpr...

#Questão 266848 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.

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