No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder d...

#Questão 267047 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.

  • 24/05/2019 às 11:49h
    1 Votos

    É possível realizar o controle de constitucionalidade das Emendas Constitucionais, tanto em sede de controle difuso, como em sede de controle concentrado. 

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