A República foi proclamada, no Brasil, em 1889. Até 1930, o regime republicano foi caracterizado pelo elitismo oligárquico, por eleições fraudulentas e pela exclusão social. Durante a Era Vargas, o país entrou em processo de modernização, mas conviveu, durante muito tempo, com a ditadura do Estado Novo. A redemocratização de 1945 possibilitou o surgimento de grandes partidos políticos, de eleições periódicas, mas também de crises sucessivas, entre as quais a que levou Getúlio à morte e a suscitada pela renúncia de Jânio Quadros. A Era JK (1956-1961) foi marcada pelo desenvolvimentismo, mas com forte dependência dos capitais estrangeiros e com crescente inflação. Em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e deu início a vi...
Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.
A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal (DF), constitui-se em Estado Democrático de Direito. Esses dizeres constitucionais definem a forma de Estado e a forma de governo.
Julgue os itens subseqüentes.
O conceito de constituição moderna corresponde à idéia de uma ordenação sistemática e racional da comunidade política por meio de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político. Esse conceito de constituição é também conhecido como conceito oriental de constituição.
A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.
A primeira Constituição republicana do Brasil manteve a forma unitária de Estado, preexistente na Constituição do período monárquico, bem como a existência de quatro poderes políticos: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o moderador.
A queda do Estado Novo, em 1945, no momento em que se encerrava a Segunda Guerra Mundial, marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. Eleições periódicas e diretas, fortes partidos políticos — como o PSD, a UDN e o PTB, entre os maiores — e a crescente participação política da sociedade, que rapidamente se urbanizava, caracterizaram esse período. Crises políticas se sucediam. Uma delas levou ao suicídio de um presidente. Outra, à renúncia de Jânio Quadros. Por fim, em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e instituiu o ciclo autoritário que durou duas décadas. O esgotamento do regime militar, aliado à multiplicação das vozes oposicionistas, permitiu o retorno do poder civil, que se deu com a eleição indireta de Tancredo Neves. A Constituição d...
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
O início do constitucionalismo brasileiro sofreu forte influência do direito europeu acerca do controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta.
Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.
A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.