Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
Considere as afirmações sobre as principais mudanças na Constituição de 1988 em relação ao campo da proteção social.
I. Descentralização das ações, com maior responsabilidade dos municípios na formulação e implementação de políticas sociais.
II. Possibilidade do aumento do grau de participação da sociedade na formulação e na implementação das ações, com a criação de conselhos locais e setoriais.
III. Garantia do pagamento da renda mínima a toda a população economicamente ativa que prove estar desempregada a mais de três meses.
IV. Centralização e administração de todas as verbas públicas na esfera federal para suprir as demandas sociais da população pobre.
Está cor...
A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.
(F. C. Teixeira)
Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.
Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:
Considere os seguintes institutos:
I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
III. Salário Mínimo
IV. Licença paternidade
O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional lei federal ordinária que introduzisse no país o bipartidarismo.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Sabendo-se que o Congresso Nacional aprovou mais de 40 emendas à atual Constituição da República, conclui-se que ela se trata de uma constituição do tipo flexível.
O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica
Nos termos da vigente Constituição Federal
I) a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade tem como destinatários somente os brasileiros.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em hipótese alguma, sem o consentimento do morador.
III) não haverá pena de trabalhos forçados, salvo no caso de guerra externa.
IV) o mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano e em defesa dos interesses dos seus membros.
Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que
Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Cientificamente, não se deve confundir direito constitucional e ciência do direito constitucional, muito embora as duas expressões costumem ser empregadas de modo indistinto. No caso brasileiro, o direito constitucional positivo consiste, sobretudo, no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
