A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Cons...

A

A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.

B

Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.

C

A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.

D

Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.

E

Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.