No que se refere às normas concernentes à estabilidade...

A o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que esta não tenha transitado em julgado B o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa C como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação periódica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade D o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa   E extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo