Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de clá...

A

Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).

B

Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.

C

Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.

D

Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.

E

Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.