Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se: 

A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado diretamente e em primeira medida pelo:

Caso o governo do estado edite, com o fim de regulamentar determinada lei estadual, decreto que exorbite o poder regulamentar e crie uma obrigação não prevista na referida lei, a Assembleia Legislativa 

Nas situações de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, analise as seguintes assertivas com base na Constituição de 1988:
I - Compete privativamente ao Presidente da República propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional, cabendo ao Congresso, de forma exclusiva, decretá-lo.
II - A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observará os limites estabelecidos em lei complementar, ficando autorizada a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
III - O Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporá... Ver mais

Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição reconhece aos índios o “usufru... Ver mais

Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados... Ver mais

Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura: