Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
A execução de tratados internacionais e sua incorporação à ordem jurídica interna é resultante da conjugação de vontades do Congresso Nacional e do presidente da República, sendo este último responsável por sua celebração.
Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a única opção correta.
A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete
Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.
No Congresso Nacional, a reunião conjunta é aquela em que o quorum de votação é verificado em cada casa do Congresso isoladamente, enquanto, na reunião unicameral, o quorum é verificado nas duas casas conjuntamente.
Os Estados e o Distrito Federal elegerão
