No que se refere à organização dos poderes da Repúbli...

#Questão 646656 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Motorista

No que se refere à organização dos poderes da República, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal.

A) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, território e no DF.

B) Cada estado e o DF elegem 4 senadores, com mandato de 4 anos.

C) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por voto aberto, sem argüição pública, a escolha de procurador-geral da República, do presidente e dos diretores do Banco Central e de governador de território.

D) É vedado ao Congresso Nacional, em quaisquer circunstâncias, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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