Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um senadores com mandato de oito anos, havendo para cada senador dois suplentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue os itens seguintes. No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o Poder Executivo, destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo, instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma lei.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Dentre as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a mensagem de abertura da sessão legislativa. Considere os itens listados a seguir:
1. A mensagem é dirigida aos Membros do Congresso Nacional e encaminhada, por aviso, ao Primeiro Secretário da Casa onde se originaram os autógrafos.
2. O portador da mensagem é o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
3. Esta mensagem difere das demais porque vai encadernada e é distribuída a todos os Congressistas em forma de livro.
4. Nela se informa o número que tomou a lei e se restituem dois exemplares dos três autógrafos recebidos, nos quais o Presidente da República terá aposto o despacho de sanção.
5. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62 da Constit...
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?
