É competência exclusiva do Congresso Nacional:...

Questão Q646621

2011 Banca não informada Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Minist?rio da Defesa - Ex?rcito Brasileiro 2011 - Oficial ?rea Direito (L?ngua Inglesa) - do ano 2011 • Ministério da Defesa - Exército Brasileiro 2011

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

A eleger membros do Conselho da República. B autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. C processar e julgar o Presidente o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade. D dispor sobre os limites globais e condições para operação de crédito externo e interno da União. E autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência ultrapassar quinze dias.

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