De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988, Capítulo VII – Da Administração Pública:
I. Nos termos da Constituição Federal, José, servidor público federal do Instituto Federal Farroupilha, não poderá acumular o seu cargo de assistente administrativo com o cargo público de professor.
PORQUE
II. A possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal de 1988 restringe-se aos cargos de professores e quando houver compatibilidade de horários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sobre os servidores públicos, analise as assertivas:
I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo este o único meio de provimento, exceto em casos específicos previstos em lei. II. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a funções técnicas e operacionais. III. A função pública pode ser temporária em situações excepcionais e não exige a criação de um cargo específico, sendo possível a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípios da Administração Pública
Ano:
2025
Banca:
IBAM
João, servidor público municipal de Bebedouro, foi designado para implementar um novo sistema de gestão na Câmara Municipal. Durante a apresentação do projeto, um vereador questionou quais princípios constitucionais deveriam orientar a Administração Pública nessa iniciativa.
Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Servidores Públicos
Ano:
2025
Banca:
SELECON
No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:
Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a acumulação do cargo de:
Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípios da Administração Pública
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
