Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.