Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Servidores Públicos
Ano:
2022
Banca:
IBADE
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Direito Constitucional
Classificação das Constituições
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui um marco da redemocratização do país e pode ser compreendida, segundo critérios de classificação consagrados na doutrina. Assinale a alternativa CORRETA, considerando o critério e a respectiva classificação da nossa Carta Magna.
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais. A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo: I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas. II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas. III. O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu. IV. O indivíduo é cidadão do Estado Fe...
Direito Constitucional
Organização dos Poderes
Princípio da Separação dos Poderes
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, é INCORRETO afirmar que
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e fundacional, será exercida
Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federal para instituir e arrecadar tributos, bem como a repartição da receita tributária, cuja arrecadação é voltada ao custeio da atividade estatal, com a finalidade de atender os interesses da população. Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Educação, Cultura e Desporto
Princípios Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
UPENET/IAUPE
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, com vistas ao fortalecimento do tecido democrático a partir da relação existente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a concretização consciente de direitos e garantias constitucionais. Nesse diapasão, é INCORRETO afirmar que
