3271 Q989615
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022
Banca: IBADE
Sobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a: 
3272 Q989614
Direito Constitucional Poder Legislativo Poder Executivo Câmara dos Deputados + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:
3273 Q989613
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A Constituição Federal de 1988 define, expressamente, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o servidor estável poderá perder o cargo.
3274 Q989611
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
3275 Q989609
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações internacionais:
3276 Q989608
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Honra
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – dano material. II – dano moral. III – dano à imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, será assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por: 
3277 Q989607
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade + 2
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Vida. II – Liberdade. III – Igualdade. IV – Segurança e propriedade.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese a disposição dos direitos e garantias fundamentais, no Brasil, podemos afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será garantido aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à: 
3278 Q989606
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Honra
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:
3279 Q989605
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:
3280 Q989604
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Sistema tributário. II – Arrecadação de rendas. III – Distribuição de rendas.
Em consonância com a Constituição Federal, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será necessário a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria de competência da União, indicada na alternativa: