A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos tr

A irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo. B garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. C décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. D remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. E proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.