Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constit

#Questão 989601 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

A) o tratamento a todos perante a lei deve ser sem distinção de qualquer natureza, contemplando brasileiros e estrangeiros com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

B) a saúde é direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e ao acesso universal a ações e serviços para a sua promoção, proteção e restauração.

C) o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado.

D) a perda dos direitos políticos dar-se-á em caso de improbidade administrativa.

E) os partidos políticos não poderão, em seus programas, atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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