Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.
A redução das desigualdades sociais e regionais constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano material.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A criação de associações depende de autorização do Estado.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
