A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não prevê a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Em decorrência do exercício do cargo público de professor, Fábio tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.
