1431 Q991927
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Ação Popular
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
1432 Q991926
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
1433 Q991924
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:
1434 Q991923
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
1435 Q991922
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Sobre o sistema tributário nacional no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
1436 Q991921
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:
1437 Q991920
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em: 
1438 Q991919
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
1439 Q991918
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de: 
1440 Q991917
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão expressamente previstas no texto constitucional.