Questão Q991919
2022 FUNDATEC AGERGS
Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado AGERGS

Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasilei

Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...