Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação da

A Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa. B Normas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa. C Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa. D Normas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada. E Normas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.