Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação da

#Questão 991920 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:

A) Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

B) Normas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

C) Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

D) Normas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.

E) Normas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.

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