1771 Q991521
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Os artigos 5º ao 17 da Constituição Federal estipulam quais são os direitos fundamentais e garantias que o indivíduo brasileiro e a sociedade desfrutam de forma contínua. Neste ano de 2022, através da emenda constitucional n. 115 elevou-se ao patamar de direito constitucional:
1772 Q991520
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1773 Q991519
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: FGV

Leia os trechos a seguir.


— Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda.

— É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Os trechos exemplificam uma espécie de direitos fundamentais classificada como 

1774 Q991518
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF + 1
Ano: 2022
Banca: FUMARC
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
1775 Q991517
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FUMARC
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
1776 Q991516
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: FUMARC
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
1777 Q991515
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
1778 Q991514
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,
1779 Q991513
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FCC
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
1780 Q991512
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FCC
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são