O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso ro

Questão Q991513

2022 FCC DPE-AM

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo • DPE-AM

O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que

A podem ser suprimidos por emenda constitucional. B têm aplicação condicionada à regulamentação infraconstitucional. C não excluem outros direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais. D não podem ser restringidos durante o estado de sítio. E não estão sujeitos ao controle judicial.

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