1791 Q991501
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2022
Banca: FCC
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
1792 Q991500
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: FCC
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
1793 Q991499
Direito Constitucional Organização dos Poderes Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:  
1794 Q991498
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
1795 Q991497
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: FCC
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1796 Q991496
Direito Constitucional Direitos Sociais Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 4
Ano: 2022
Banca: FCC
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
1797 Q991495
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FCC

Considere os seguintes impostos:


I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).


II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).


III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).


IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).



Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

1798 Q991494
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
1799 Q991493
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Controle de Constitucionalidade Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal, consistente na legitimidade para a 
1800 Q991492
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é