1 Q991521
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Os artigos 5º ao 17 da Constituição Federal estipulam quais são os direitos fundamentais e garantias que o indivíduo brasileiro e a sociedade desfrutam de forma contínua. Neste ano de 2022, através da emenda constitucional n. 115 elevou-se ao patamar de direito constitucional:
2 Q991520
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
3 Q991519
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: FGV

Leia os trechos a seguir.


— Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda.

— É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Os trechos exemplificam uma espécie de direitos fundamentais classificada como 

4 Q991518
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF + 1
Ano: 2022
Banca: FUMARC
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:
5 Q991517
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FUMARC
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
6 Q991516
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2022
Banca: FUMARC
As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,
7 Q991515
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
8 Q991514
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,
9 Q991513
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: FCC
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
10 Q991512
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2022
Banca: FCC
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são