Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.


Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida

Direito Constitucional Poder Legislativo Senado Federal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente compete
Direito Constitucional Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores
Direito Constitucional Processo legislativo Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2022
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Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
As súmulas vinculantes podem ser
10 Q989972
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento