Questões de Concurso de Direito Constitucional

3001 Q989954

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2022

Banca: FCC

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

A poderá ser processado, porém seria possível a determinação de um valor a título de fiança para que ele aguardasse o julgamento em liberdade provisória. B poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. C não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em vinte anos. D poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. E não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em cinco anos.

3002 Q989953

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: FCC

Denise trabalhou por quinze anos como diretora executiva em uma empresa privada, tendo sido hoje dispensada sem justa causa. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos da Denise, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no

A mínimo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. B mínimo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. C máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. D máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho. E máximo de trinta dias, nos termos da lei, e ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

3003 Q989952

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Michael é brasileiro naturalizado. Considerando apenas a questão da nacionalidade, em conformidade com a Constituição Federal, Michael NÃO poderá ocupar, dentre outros, os cargos de

A Ministro do Supremo Tribunal Federal; de Ministro de Estado da Defesa; e da carreira diplomática. B Presidente e Vice-Presidente da República; de Governador de Estado; e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. C Presidente e Vice-Presidente da República; de Governador de Estado; e de Prefeito. D Ministro de Estado da Defesa; de Prefeito; e de oficial das Forças Armadas. E Ministro do Supremo Tribunal Federal; de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e de oficial das Forças Armadas.

3004 Q989951

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2022

Banca: FCC

André tem 31 anos de idade e Thiago tem 22 anos de idade. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas a condição de elegibilidade relacionada à idade, dentre outros cargos, André poderia candidatar-se a

A Senador, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador. B Presidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Prefeito e Vereador. C Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. D Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. E Presidente da República, Senador, Governador de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador; e Thiago a Senador, Prefeito e Vereador.

3005 Q989950

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público

Ano: 2022

Banca: FCC

Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador-Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do

A Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução. B Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. C Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução. D Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução. E Senado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

3006 Q989949

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão ...

A I, II e III. B I e II, apenas. C I, apenas. D III, apenas. E II, apenas.

3007 Q989948

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: FCC

Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,

A a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política. B a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político. C a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção. D são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. E a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político

3008 Q989947

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos

Ano: 2022

Banca: FCC

Nos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem,

A com direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, não podendo ser posto em disponibilidade, sob pena de ferir a estabilidade prevista constitucionalmente B com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. C sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral. D com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral. E sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

3009 Q989946

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Organização do Poder Judiciário Servidores Públicos + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, Imagem associada para resolução da questão anos de atividade jurídica. Sua promoção para Juíza se fará alternadamente por antiguidade e merecimento, sendo que ela terá direito à promoção obrigatória se figurar por vezes consecutivas ou alternadas em lista de merecimento.

Conforme pre...

A

dois ? três ? cinco

B

cinco ? três ? dois

C

dois ? cinco ? três

D

três ? três ? cinco

E

três ? dois ? dois

3010 Q989945

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

A alimentação B greve C trabalho D lazer E proteção à maternidade e à infância

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