3011 Q989944
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale
3012 Q989943
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.


Quanto à estabilidade, a Constituição rígida é aquela que não poderá sofrer modificações em seu texto.

3013 Q989942
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada dirigente, pois o seu conteúdo traz normas programáticas que visam ao progresso socioeconômico da sociedade.  

3014 Q989941
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

3015 Q989940
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá ser afastada por decisão da autoridade administrativa competente.

3016 Q989939
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será assegurada mediante pagamento das taxas correspondentes. 

3017 Q989938
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime comum praticado antes da naturalização. 

3018 Q989937
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

3019 Q989936
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.


O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde que possuam filhos menores de idade.  

3020 Q989935
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue o item.


O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos.