3031 Q989920
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Analise as assertivas e responda:
I.Plano plurianual.
II.Diretrizes orçamentárias.
III.Orçamentos anuais.
O orçamento público vem demonstrar as ações do governo e possibilitar as fiscalizações e controle em face das finanças públicas. Nesse sentido, a luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão leis de iniciativa do Poder Executivo.
3032 Q989919
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: Aroeira
    A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as constituições brasileiras em matéria de educação. O espírito do texto é o de uma “Constituição Cidadã”. Essa denominação indica que
I. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II. é garantida a gestão democrática no ensino público, na forma de lei; III. a educação básica e superior são obrigatórias e compreendem o Ensino Fundamental; IV. o Estado deve garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
3033 Q989918
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo, 
3034 Q989917
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada  
3035 Q989916
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 
3036 Q989915
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: IESES
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
3037 Q989914
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: IESES
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é: 
3038 Q989913
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: IESES
Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
3039 Q989912
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

3040 Q989911
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.