Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente pode

Questão Q989978

2022 CESPE / CEBRASPE PGM Recife - PE

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal • PGM Recife - PE

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

A do presidente da República ou da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. B da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. C da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional. D da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados. E do presidente da República ou da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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