1 Q989529
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre: 
2 Q989528
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Organização Político-Administrativa do Estado + 1
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: 
3 Q989527
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta. 
4 Q989526
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:  
5 Q989525
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
De acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: 
6 Q989524
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Segundo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar acerca da Lei Orçamentária Anual, EXCETO: 
7 Q989523
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
8 Q989522
Direito Constitucional Poder Executivo Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
O Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal. 
9 Q989521
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Fase Complementar + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas, no seguinte ano:
10 Q989520
Direito Constitucional Processo legislativo Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar Processo Legislativo Ordinário + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Preceitua a Constituição Federal que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes dispositivos, EXCETO: