91 Q869080
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:


I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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92 Q869079
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constitucionalidade é necessário uma Constituição rígida e a atribuição de controle a um órgão supremo. O controle decorre, então, da rigidez e supremacia da Constituição, que pressupõe a noção de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de validade de todas as outras normas.
O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:
I. Político. II. Jurisdicional. III. Misto. IV. Preventivo. V. Repressivo.
Estão CORRETAS:
93 Q869078
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras: Assinale a alternativa INCORRETA:
94 Q869077
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:


Assinale a alternativa CORRETA:

95 Q869076
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
96 Q869075
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONSULPLAN
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
97 Q869074
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONSULPLAN
“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _____________________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
98 Q869073
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONSULPLAN
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
99 Q869072
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONSULPLAN
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
100 Q869071
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, “fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará”: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os requisitos para a investidura. III. As peculiaridades dos cargos. IV. A remuneração do pessoal. Estão CORRETAS: