Assinale a alternativa correta sobre a associação profi

#Questão 869072 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Engenheiro Civil II

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

A) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

D) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

Navegue em mais questões