A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.

II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Pode-se afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A intervenção pública federal no financiamento estudantil é um exemplo claro do indevido exercício do papel do Estado e da incorreta atuação do governo nas finanças públicas.

II. A vantagem dos fundos constitucionais é que são a fundo perdido e, desse modo, têm impacto nulo no orçamento federal.

III. A intervenção da administração federal na economia se dá exclusivamente por meio das despesas constantes no orçamento público.

Pode-se afirmar que: