À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela ...

Questão Q741213

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

A houver ameaça de perturbação da ordem pública. B o estado-membro, em qualquer hipótese, desrespeitar lei federal. C o estado-membro, ainda que não intencionalmente, deixar de pagar precatórios expedidos contra a fazenda pública. D o estado-membro, sem motivo de força maior, deixar de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos. E ocorrer invasão estrangeira, desde que o estado-membro invadido tenho sido conivente com o ato.

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